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Código florestal: Decisão sai nas próximas horas

[ATUALIZADO EM 25/05] Agora é para valer. Deve sair dentro de horas a decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre o Novo Código Florestal, talvez até mesmo hoje (quinta-feira, 24/05). A tendência é de que a presidenta efetue vetos ao projeto aprovado na Câmara. A questão é a extensão que terão esses vetos. O Planalto tem dado prioridade e se concentrado nesta questão, com reuniões extras e conversações incessantes, deixando de lado, temporariamente, outros temas polêmicos. Diversas entidades defendem o veto total ao texto da Câmara, argumentando que ele representa um retrocesso em relação ao texto do Senado.

Dez ex-ministros do meio ambiente do Brasil publicaram texto na página de opinião do jornal Folha de São Paulo. Leia a íntegra do documento aqui. Os ex-ministros fazem referência ao abaixo-assinado com quase dois milhões de votos de cidadãos pedidndo que a presidenta vete o projeto. Há um mês, vários dos ex-ministros haviam subscrito um documento crítico em relação ao encaminhamento dado aos preparativos para a Rio+20.

Em posts anteriores deste blog já tratamos do tema do Código Florestal. Uma nota divulgada no mês de abril pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, pedindo o veto total ao projeto, está no site do WWF, e o Greenpeace promoveu durante os últimos meses a campanha “Veta, Dilma”. Dois infográficos úteis para entender a questão estão aqui e aqui.

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Contagem regressiva para o código florestal

O relatório do deputado Paulo Piau sobre o novo Código Florestal — que ditará os rumos da votação na Câmara — é esperado para as próximas horas. Um xadrez complicado, cheio de incertezas e prenhe de desdobramentos imprevistos está sendo jogado em Brasília. As dúvidas se acumulam:

  • Manter o texto aprovado no Senado, que incluiu alguns dispositivos que aparentemente mitigam os danos ambientais liberados pelo texto da Câmara, e reestabelecem o caráter de efetiva lei ambiental?

E fica cada vez mais difícil discernir quem está de que lado:

Finalmente:

Um infográfico da Folha mostra quem, onde e quanto vai ser anistiado com o novo código florestal.

Ato final para o Código Florestal

Chegará em breve à mesa da presidenta Dilma Rousseff, após a última votação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da Câmara 30/2011, originado como Projeto de Lei 1876/1999, conhecido como Novo Código Florestal, que revoga a Lei 4771/1965. O projeto já foi votado pela Câmara e pelo Senado (que elaborou substitutivo) em 2011. O Deputado Paulo Piau (PMDB-MG) irá apresentar seu relatório final e a Câmara irá votar novamente no mês de março o texto enviado pelo Senado, podendo acatar ou rejeitar as modificações feitas. Finalmente, o projeto seguirá então para a sanção da presidenta Dilma.

O motivo de um post sobre o Novo Código Florestal estar aqui no Trajetórias Urbanas, e não, digamos, no meu blog de Filosofia da Ciência, pode não parecer óbvio à primeira vista. Afinal, não se trata de uma questão relacionada com o quadrivium moderno “Ciência / Tecnologia / Sociedade / Desenvolvimento”? Sim; logo, não seria, em princípio, de todo inadequado postar ali. Porém, na realidade, penso que há uma afinidade mais profunda em jogo aqui. Tanto a visão que permeia este Trajetórias Urbanas — i.e. viver a cidade, caminhando por ela e cuidando dela — quanto a visão da preservação do meio ambiente — e “preservação” entendida aqui em sentido forte: cuidado com o chamado “sequestro do discurso da sustentabilidade”, sobre o qual aliás pretendo escrever em breve  — tanto uma quanto outra estão, penso eu, conectadas a um mesmo ethos de base. Daí a opção por este blog como veículo para este post.

Os links acima contém tanto o texto integral e suas modificações quanto a documentação completa e o registro de toda a tramitação nas duas casas legislativas. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência preparou uma tabela comparando as principais diferenças entre o PLC 30/2011 e o atual código florestal em vigor. O Senado disponibiliza uma tabela completa das diferenças entre a versão inicial e a versão atual do projeto, bem como as modificações propostas nos pareceres das comissões.

A tramitação, as discussões e votações do novo código florestal geraram muita polêmica. Na percepção de consideráveis setores da sociedade, a versão atual do texto, tal como está, reflete os interesses do agronegócio e dos ruralistas, e dificulta a preservação das florestas, tendo até mesmo o efeito de anistiar desmatamentos anteriormente praticados. O equilíbrio está instável entre Senado, Câmara, Ministério do Meio Ambiente e Presidência, e a tensão é perceptível no ar.

Tenho notado que não é fácil agrupar, de maneira simples, os grupos e tendências representadas no debate em apenas dois grupos, aqueles que são “pró” e os que são “contra” o novo código. Há, é claro, os grupos numericamente majoritários; mas há também todos os matizes intermediários dentro desse espectro. Há os agronegociantes que são a favor do novo código (a maioria), mas há também os que são contra o novo código, os que são a favor do código antigo, etc. Há os ambientalistas que são contra o novo código (também a maioria), mas ao mesmo tempo há os que são a favor das mudanças feitas no Senado, os que são contra as mudanças feitas no Senado, alguns que consideram o antigo código era melhor… Enfim, o panorama é complexo, uma vez que o atual documento é uma colagem resultante de pressões e negociações variadas, faltando-lhe assim uma unidade mais profunda.

Destaco aqui alguns pontos de vista. A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências já se manifestaram no ano passado e agora voltam a se manifestar, apontando problemas graves e possíveis consequências danosas do documento. O Instituto Socioambiental e a Fundação SOS Mata Atlântica são críticos em relação ao novo projeto. O Greenpeace é radicalmente contra o novo código e inclusive encabeça a campanha “Veta, Dilma“. No final de 2011, Washington Novaes escreveu uma coluna preocupada no Estadão.